TERMINAIS AQUAVIÁRIOS DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS
(PORTARIA ANP 251/2000)

A Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A, cadastrada no CNPJ 33.000.092/0038-50, buscando viabilizar a operacionalização do livre acesso, conforme regulamentação da ANP, seguindo os requisitos da Portaria 251 de 07/11/2000, apresenta a seguir as informações atualizadas do seu Terminal localizadas na Ilha do Governador.

1. DISPONIBILIDADE

A Cosan Lubrificantes e Especialidades continuará a receber as solicitações de acesso e estará à disposição de todos os terceiros interessados para analisar tais solicitações e, sempre que possível, firmar os instrumentos necessários às operações solicitadas. Abaixo apresenta-se uma tabela com as principais capacidades e disponibilidades do Terminal.

PROPRIETARIO
Soma de Capacidade (m³) 19.889
Soma de Em Uso (m³) 19.889
TERCEIROS
Soma de Capacidade (m³) 14.960
Soma de Em Uso (m³) 14.960
Total Soma de Capacidade (m³) 34.849
Total Soma de Em Uso (m³) 34.849

2. TARIFAS DE REFERÊNCIA

A Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A, inscrita no CNPJ nº 33.000.092/0001-69, situada na Praia da Ribeira, nº51, Fundos, Ilha do Governador, CEP 21930- 050, cidade do Rio de Janeiro- RJ, vem através desta, informar que a tarifa de armazenagem é estipulada em função do volume de armazenagem, classe de produto e serviços a serem contratados, com valor de aproximadamente R$100,00/m³ de tancagem.

Esta tarifa é composta conforme volume e pacote de serviços a serem contratados pelo cliente, onde caberá exclusivamente a Cosan, definir os critérios de aplicação de adicional de tarifa, a depender de especificidades do produto a ser manuseado, no que concerne a tecnologia específica, qualificação de pessoal e equipamentos apropriados.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO DO TERMINAL

3.1 Abreviações e Definições

  • ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
  • AOT – Agente Operador de Terminal
  • API – American Petroleum Institute
  • NR 20 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
  • NR-MTE – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego
  • TQ / TK – Tanque
  • NBR – Norma Brasileira Regulamentadora
  • ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
  • CGST – Condições Gerais de Serviço do Terminal
  • TERMINAL – Instalações destinas à prestação de serviço de armazenamento ou movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis
  • TERMINAL AQUAVIÁRIO – Terminal que oferece serviços de movimentação portuária ou que se relaciona diretamente ao modal aquaviário por meio de instalações como: Dutos Portuários, Monobóias e Quadro de Bóias
  • TERMINAL TERRESTRE – Terminal que oferece os modais Rodoviário e/ou Ferroviário, não oferecendo operação portuária ou aquaviária
  • TERMINAL PÚBLICO – Terminal operado pela Autoridade Portuária, seus Prepostos ou se classificado como Armazém Geral, na forma do Decreto nº 1.102/1903
  • DUTO – Designação genérica de instalação constituída por tubos ligados entre si, incluindo os componentes e complementos, destinados à transferência de fluídos, entre as fronteiras de unidades operacionais geograficamente distintas
  • DUTO PORTUÁRIO – Duto aéreo, enterrado ou submarino, iniciado em Terminais, interligado às áreas portuárias ou instalações offshore (monobóias e quadro de bóias)
  • MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS – Escoamento de qualquer produto pela fábrica, considerando as operações de recebimento e expedição por qualquer modal (dutoviário, rodoviário ou ferroviário), e a armazenagem pelo tempo necessário para a adequada execução dessas operações, de acordo com as características do modal de atendimento.
  • OPERADOR DE TERMINAL – Pessoa Jurídica autorizada pela ANP a operar a planta
  • OPERADOR PORTUÁRIO – Pessoa jurídica pré-qualificada para a movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, realizada no porto organizado
  • CARREGADOR – Pessoa Jurídica usuária do serviço prestado pelo Operador e proprietária dos produtos movimentados
  • TERCEIRO – Qualquer Pessoa Jurídica que não seja o AOT (Agente Operador de Terminal) ou empresa por ela contratada e/ou qualquer pessoa física que não seja funcionário do AOT ou de suas contratadas
  • TERCEIRO INTERESSADO – Pessoa Jurídica que solicita, formalmente ao Operador, serviços de movimentação de produtos pelo Terminal
  • PONTO DE RECEPÇÃO – Ponto onde o produto a ser movimentado é entregue pelo Carregador ao Operador
  • PONTO DE ENTREGA – Ponto o produto movimentado é entregue pelo Operador ao Carregador ou a outro destinatário por este indicado
  • DISPONIBILIDADE – Qualquer possibilidade de acesso às instalações e à prestação de serviços de movimentação de produtos no terminal, levando-se em conta a conjugação da ociosidade dos sistemas de atracação com a dos sistemas de armazenagem, recebimento e expedição de produto.
  • SOLICITAÇÃO DE ACESSO – Comunicação formal emitida por Terceiro Interessado, de acordo com as condições gerais de serviço do Terminal, informando ao Operador suas necessidades de movimentação de produtos pelo Terminal
  • PROGRAMAÇÃO PRÉVIA – Programação mensal preparada pelo Operador de Terminal Privativo de Uso Misto para o atendimento das Solicitações de Acesso efetuadas até a Data Limite
  • PROGRAMAÇÃO EXTEMPOR NEA – Programação preparada pelo Operador de Terminal Privativo de Uso Misto para o atendimento das Solicitações de Acesso efetuadas após a Data Limite
  • DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE – Documento definido nas Normas da Autoridade Marítima, emitido pela DPC – Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, atestando a conformidade da embarcação com os requisitos estabelecidos nas normas e vigor aplicáveis ao transporte de produtos
  • NPCP – Normas e Procedimentos das Capitanias
  • CPRJ – Capitania dos Portos do Rio de Janeiro

3.2 Procedimentos de Solicitações de Acesso

A Cosan opera suas instalações para o armazenamento e distribuição de líquidos a granel. Seus contratos são para oferecer serviços de recebimento, armazenamento e entrega de produtos fornecidos por Clientes sendo estas operações realizadas através do Pier, tanques e equipamentos tais como dutos e plataformas de carregamento e descarga.

O primeiro contato do Cliente pode ser feito através do e-mail pedidoslubes@moovelub.com, ou através do telefone 0300.789.3996. Estes sãos os canais para um contato preliminar a respeito do interesse de uso do Terminal.

3.3 Regras e Prioridades de Atracação Determinadas pela Autoridade Portuária

As regras de atracação e desatracação de navios no Berço Cosan, operado pela Ilha Terminal, são previstas e comunicadas através da NPCP (Normas e Procedimentos à Capitanias) e de responsabilidade da Capitania dos Portos do RJ – CPRJ.

Através do endereço público de internet https://www.marinha.mil.br/cprj/npcp, pode-se facilmente consultar à NPCP, e à Portaria No 64/CPRJ, de 18 de Julho de 2018, que apresentam respectivamente todas as restrições e considerações para realização de manobras no Terminal. Importante notar que há restrições específicas para embarcações tipo PSV/AHTS e barcaças.

3.4 Informações e Condições Requeridas para os Equipamentos de Transporte (Embarcações e Veículos) que utilizarão o Terminal

As operações de carregamento e recebimento de navios, no Terminal, ficarão sujeitas à prévia aprovação das embarcações pelo OPERADOR, utilizando-se os critérios previstos para avaliação e aprovação de embarcações descritos no procedimento operacional “OPEMAR 03 – TERMINAL APPROVAL”. Este procedimento operacional considera também as restrições previstas na NPCP, abordadas no item anterior.

Em relação aos equipamentos para transporte terrestre, também seguem procedimentos locais, comunicados através de manuais aos Clientes. O Terminal realiza cadastro dos equipamentos para viabilizar sua operação e acesso, após uma verificação de documentação e validação de checklist por equipe especializada em Segurança no Transporte. Sendo realizado o cadastro, ou seja, validando-se os itens verificados previstos em procedimento, o equipamento passará por uma rotina de amostragem de checklist, e também, exposto a uma avaliação de rotina pela equipe de operações do Terminal.

3.5 Instalações do Terminal, incluindo suas Características e Arranjo, e Capacidade de Armazenagem por Produto

A Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A possui e opera instalações para o armazenamento e distribuição de produtos líquidos a granel. O Terminal possui 56 tanques, construídos em aço carbono com capacidade de armazenagem total de 34,849 m³. Deste volume total de armazenagem, nenhum tanque está autorizado para armazenagem de líquidos combustíveis.

  • 56 (cinquenta e seis) tanques para armazenamento de produtos derivados de petróleo;
  • 2 (dois) dutos portuários que interligam o ponto de atracação (Píer) aos tanques de armazenamento, cujas características estão listadas a seguir:
    Duto Destino Diâmetro (in) Comprimento aprox. (m)
    A Manifold Marítimo 10 700
    B Manifold Marítimo 10 700
  • 5 (cinco) plataformas rodoviárias denominadas Plataformas Ilha 1 e 2, A/B, C, D e Especialidade.

3.6 Características dos Sistemas de Carga e Descarga de Produtos

A Cosan Lubrificantes e Especialidades é um terminal especializado no recebimento, armazenagem e expedição de produtos líquidos diversos.

As instalações contemplam além dos tanques para armazenagem, plataformas para as operações de carregamento e descarga de caminhões-tanque. Também estão inclusas todas as tubulações envolvidas no processo desde o Píer de atracação dos navios e demais tubulações internas do Terminal entre outros sistemas auxiliares de utilidades.

Tanques de Armazenamento

O Terminal possui um total de 56 tanques, com capacidade total de estocagem de 34,849 m³. Para descarga de navios, o procedimento operacional prevê até 2 conexões simultâneas entre bordo e terra, otimizando o fluxo simultâneo de produtos diferentes.

Plataformas de Carga e Descarga

Existem cinco plataformas de carregamento e descarga de caminhões onde são óleos básicos, lubrificantes e aditivos, totalizando 11 (onze) posições para caminhões tanques.

Píer

O Terminal utiliza 1 berço para atracação, “Berço Cosan”, no qual ocorrem as atracações e operações com navios, através das tomadas do sistema de linhas de cais. A interligação das tubulações no “manifold” da Cosan Lubrificantes e Especialidades com o “manifold” no navio é efetuada por intermédio de mangotes flexíveis.

As restrições para manobras no Terminal estão previstas na NPCP, conforme anteriormente informado. As considerações para aprovação das embarcações estão previstas em documento interno “OPEMAR 03 – Terminal Approval”.

Tubulações, Bombas e Áreas de Manobras

O Terminal possui uma ótima mobilidade que é utilizada para o melhor arranjo das operações marítimas e terrestres conforme programação. Os tanques estão conectados às plataformas através de um mainfold de chegada, que permite um bom arranjo das operações rodoviárias diariamente, conforme programação.

Dependendo da densidade do produto e da capacidade de tancagem e bombeamento do navio, o tempo de descarga/carregamento sofrerá alteração de acordo com as características de cada atividade, podendo variar entre 150m³/h a 400m³h. A descarga é efetuada via conexão de mangotes flexíveis.

As operações de retiradas de caminhões poderão ocorrer desde que possua agendamento prévio. A vazão de bombeio via caminhão pode variar entre 20m³/h e 40m³/h.

3.7 Serviços Complementares e de Apoio do Terminal

Os principais serviços que poderão ser oferecidos pelo Terminal estão listados a seguir.

  • Serviço de cálculo para amarração de embarcações do tipo PSV e AHTS, ou barcaças, com homologação na CPRJ;
  • Prontidão ambiental durante a operação marítima;
  • Em casos excepcionais, por solicitação da embarcação, o Sistema de Utilidades do Terminal poderá oferecer nitrogênio para drenagem de duto em operação. Esta demanda será avaliada pontualmente pela Líder de Operação.

A responsabilidade pelas inspeções e análises físico-químicas das amostras a bordo e dos tanques em terra, serão de responsabilidade do Carregador.

3.8 Especificação - Requisitos de Qualidade para Aceitação de Produtos

Estas definições serão discutidas previamente ao estabelecimento do contrato. Entretanto, realizando um sumário da prática local, informamos que o Operador se responsabilizará em contrato pela conservação do Produto armazenado no padrão de qualidade condizente com aquele classificado pelos Clientes e aceito pelo Terminal desde o momento da entrega e transferência de custódia do Produto ao Terminal, conforme Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico (FISPQ) ou Material Safety Data Sheet (MSDS) ou informação técnica do fabricante.

3.9 Responsabilidades e Procedimentos relativos a Contaminações

Estas definições serão discutidas previamente ao estabelecimento do contrato, porém, a princípio, as amostragens e análises laboratoriais de produtos, desde a sua chegada, durante o armazenamento, até a sua saída são realizadas pelas Inspetoras Independentes contratadas pelos Clientes.

Paralelamente a Cosan adota procedimento de coleta e retenção de amostras de acordo com procedimentos documentados, definidos pela Área da Qualidade, para fins de rastreamento das operações de expedição, suportando possíveis investigações de qualidade.

No caso de reclamações de cliente, essas amostras poderão ser requisitadas pelo Carregador para verificação da procedência da reclamação.

3.10 Regras quanto ao Princípio da Fungibilidade

O Operador ou Terminal garantirá que os meios de substituição e/ou em casos de imprevistos, as mesmas condições e mesmos padrões de qualidade em suas operações serão mantidos, a fim de garantir a conformidade com os requisitos dos serviços de armazenagem contratados pelo Cliente.

3.11 Instalações de Abastecimento de Combustível, Lubrificante e Água

O Operador ou Terminal não possui estrutura para abastecimento ou suporte nesta operação com Combustível, Lubrificante ou Água.

3.12 Instalações de Lastro e Deslastro

Estas operações não são aplicáveis a este Terminal pela falta de estrutura e autorização dos órgãos locais.

3.13 Sistemas para Combate a Incêndio e Segurança

O Terminal possui uma rede de incêndio que é mantida pressurizada, e está conectada à captura de água da Baia de Guanabara (fonte inesgotável).

O sistema que abastece a Cosan possui 72 pontos (externos e internos), de saída dupla de 2 ½” de diâmetro. São mantidos 4 lances de 15m de mangueiras em cada hidrante, chaves Storz, um bico de jato sólido e um regulável. A pressurização da rede do sistema da Ilha Terminal é realizada por duas moto-bombas a diesel. A pressão estática do sistema (5,5 kgf/cm2) é mantida por bomba Jockey e o acionamento das bombas à combustão é automática, controlada por pressostatos.

O esquema de partida das bombas obedece a seguinte sequência:

  • Queda de pressão abaixo de 5,50 kgf/cm2 = acionamento automático da bomba Jockey;
  • Queda de pressão abaixo de 4,80 kgf/cm2 = acionamento automático da bomba elétrica principal;
  • Queda de pressão abaixo de 4,60 kgf/cm2 = acionamento automático da moto bomba a diesel auxiliar 1.
  • Queda de pressão abaixo de 4,40 kgf/cm2 = acionamento automático da moto bomba a diesel auxiliar 2.

3.14 Procedimentos e Normas de Proteção Ambiental, Segurança e Operação

Todas as operações realizadas pelo Operador são coberta pelo Sistema Integrado de Gestão das Operações, SIGO, que estabelece expectativas, diretrizes e procedimentos, para suportar as avaliações de segurança do trabalho, impacto ambiental e saúde ocupacional, de qualquer operação a ser conduzida.

A efetividade do SIGO é verificada em auditorias anuais internas e externas. Obtemos a certificação da ISO 14001 (Sistema de Gestão Ambiental) para este sistema, e há 5 anos não se observa não conformidades maiores nas auditorias de manutenção e re-certificação.

O sistema atende as maiores exigências de SSMA (Segurança, Saúde Ocupacional e Maio Ambiente), e mantém uma rotina de análise crítica, acompanhamento de indicadores e um fluxo estabelecido envolvendo a Alta Administração no processo de Melhoria Contínua.

3.15 Limitações de Operação do Terminal em função das Condições Meteorológicas e Hidrológicas (tais como velocidade máxima do vento, altura máxima de ondas, marés etc.)

As operações nas instalações do Terminal são realizadas conforme procedimentos internos estabelecidos que consideram a paralização das atividades em casos de condições meteorológicas adversas, principalmente descargas atmosféricas. Estes procedimentos poderão ser compartilhados com os Clientes com a formalização do serviço.

A NPCP informada em itens anteriores, também contempla parte das limitações existentes neste âmbito.

O Terminal mantém um ADPC instalado que realiza medições em tempo real das condições de vento, maré e velocidade de corrente em 6 níveis. Este sistema é consultado pelos Práticos, responsáveis pelas manobras dos navios de longo curso e Comandantes de embarcações tipo PSV/AHTS.

3.16 Condições de Recebimento e Expedição de Produtos

3.16.1 Prazo máximo de armazenagem (tancagem) por Produto

A ser negociado entre as partes e estabelecido em contrato.

3.16.2 Volumes mínimos para recebimento por Produto

Os volumes mínimos para recebimento de produtos são estipulados em contrato e obedecem à programação logística estabelecida pelo Carregador ou Cliente, de acordo com as capacidades de armazenamento e movimentação do Terminal.

3.16.3 Volumes mínimos para entrega por Produto

Os volumes mínimos para entrega de produtos são estipulados em contrato e obedecem à programação logística estabelecida pelo Carregador ou Cliente, de acordo com as capacidades de armazenamento e movimentação do Terminal.

3.16.4 Medição e Controle de Quantidades e Perdas

O Terminal mantém infraestrutura necessária para a conformidade com os requisitos dos seus processos, levando em consideração as necessidades administrativas e operacionais para a realização dos serviços e a manutenção da qualidade dos produtos e monitoramentos de perdas.

As perdas ou sobras operacionais são monitoradas pelo Terminal em conjunto com Cliente, realizando ajuste conforme limites especificados por contrato.

3.16.5 Amostragem, Segregação de Produtos e Garantias da Qualidade

O processo operacional de armazenagem de produtos líquidos envolve as atividades de carga/descarga de navios e caminhões e transferências internas.

Com o objetivo de obtenção da uniformidade de produtos para verificação e garantia da sua qualidade, durante todo o processo de transferência e armazenamento são adotados os procedimentos de amostragem e análises laboratoriais, definidos pela Área de Qualidade da empresa e seguidos pelas equipes operacionais.

As amostragens e análises laboratoriais de produtos, desde a sua chegada, durante o armazenamento, até a sua saída são realizadas pelas Inspetoras Independentes contratadas pelo Cliente e paralelamente, o Terminal adota procedimento de coleta e retenção de amostras de acordo com procedimentos documentados, conforme anteriormente comentado nos itens 3.8 e 3.9.

3.17 Procedimentos de Ajuste dos volumes de Produtos

Acordado entre Carregador ou Cliente e Operador através do Contrato de Armazenagem entre as partes.

3.18 Condições para Protestos (reclamações), Acordos e Tempos de Atendimento

Acordado entre Carregador ou Cliente e Operador através do Contrato de Armazenagem entre as partes.

3.19 Obrigações e Responsabilidades do Operador

Acordado entre Carregador ou Cliente e Operador através do Contrato de Armazenagem entre as partes.

3.20 Obrigações e Responsabilidades do Carregados

Acordado entre Carregador ou Cliente e Operador através do Contrato de Armazenagem entre as partes.

3.21 Taxas, Encargos, Impostos

Sobre todos os preços acima serão acrescidos a título de ISS (5%), PIS (1,65%) e COFINS (7,6%) o percentual estabelecido em forma da Lei, totalizando em 14,25%.

3.22 Seguros e Garantias Financeiras

Visando minimizar os impactos das operações de armazenagem e movimentações de produtos líquidos a granel, a Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A, atua preventivamente e em conformidade com as normas e legislação em vigor e o(s) Seguro(s) e as Garantias Financeiras (se pertinentes), são previstas no Contrato de Armazenagem a ser firmado entre as partes.

4. HISTÓRICO DOS VOLUMES MENSAIS MOVIMENTADOS NO TERMINAL NOS ÚLTIMOS 12 MESES, POR PRODUTO E POR PONTO DE RECEPÇÃO E DE ENTREGA

Abaixo apresentamos uma tabela com os volumes em km³ movimentados entre jul/18 à set/19.

Volume movimentado(km³)
Mês Recebimentos Saída Movimentação Total
Navio Auto-Tanque Auto-Tanques
jul/18 8,0 2,1 6,9 17,0
ago/18 8,0 2,1 6,9 17,0
set/18 17,4 2,2 7,8 27,3
out/18 12,8 1,8 8,5 23,1
nov/18 2,4 1,4 6,0 30,2
dez/18 6,3 1,9 4,4 12,6
jan/19 14,4 5,8 6,5 26,6
fev/19 7,2 8,5 5,7 21,2
mar/19 11,9 6,2 6,7 24,8
abr/19 7,9 5,3 6,8 19,9
mai/19 26,2 9,9 10,3 46,4
jun/19 8,9 4,6 8,2 21,7
jul/19 1,1 5,1 10,7 26,9
ago/19 0,0 4,3 8,0 12,3
set/19 0,0 4,3 8,3 12,6

TERMINAIS AQUAVIÁRIOS DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS
(PORTARIA ANP 251/2000)

A Ilha Terminal Distribuição de Produtos Derivados de Petróleo LTDA, cadastrado no CNPJ 22.935.384/0001-77, buscando viabilizar a operacionalização do livre acesso, conforme regulamentação da ANP, seguindo os requisitos da Portaria 251 de 07/11/2000, apresenta a seguir as informações atualizadas do seu Terminal Aquaviário, localizado na Ilha do Governador.

1. DISPONIBILIDADE

A Ilha Terminal continuará a receber as solicitações de acesso e estará à disposição de todos os terceiros interessados para analisar tais solicitações e, sempre que possível, firmar os instrumentos necessários às operações solicitadas. Abaixo apresenta-se uma tabela com as principais capacidades e disponibilidades do Terminal Portuário.

PROPRIETARIO
Soma de Capacidade (m³) 17.434
Soma de Em Uso (m³) 17.434
TERCEIROS
Soma de Capacidade (m³) 30.891
Soma de Em Uso (m³) 30.891
Total Soma de Capacidade (m³) 48.325
Total Soma de Em Uso (m³) 48.325

2. TARIFAS DE REFERÊNCIA

A Ilha Terminal Distribuição de Produtos Derivados de Petróleo Ltda, inscrita no CNPJ nº 22.935.384/0001-77, com sede na Praia da Ribeira, nº51, Parte, Ilha do Governador, CEP 21930- 050, cidade do Rio de Janeiro- RJ, vem através desta, informar que a tarifa de armazenagem é estipulada em função do volume de armazenagem, classe de produto e serviços a serem contratados, com valor de aproximadamente R$100,00/m³ de tancagem.

Esta tarifa é composta conforme volume e pacote de serviços a serem contratados pelo cliente, onde caberá exclusivamente a Ilha Terminal, definir os critérios de aplicação de adicional de tarifa, a depender de especificidades do produto a ser manuseado, no que concerne a tecnologia específica, qualificação de pessoal e equipamentos apropriados.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO DO TERMINAL

3.1 Abreviações e Definições

  • ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
  • AOT – Agente Operador de Terminal
  • API – American Petroleum Institute
  • NR 20 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
  • NR-MTE – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego
  • TQ / TK – Tanque
  • NBR – Norma Brasileira Regulamentadora
  • ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
  • CGST – Condições Gerais de Serviço do Terminal
  • TERMINAL – Instalações destinas à prestação de serviço de armazenamento ou movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis
  • TERMINAL AQUAVIÁRIO – Terminal que oferece serviços de movimentação portuária ou que se relaciona diretamente ao modal aquaviário por meio de instalações como: Dutos Portuários, Monobóias e Quadro de Bóias
  • TERMINAL TERRESTRE – Terminal que oferece os modais Rodoviário e/ou Ferroviário, não oferecendo operação portuária ou aquaviária
  • TERMINAL PÚBLICO – Terminal operado pela Autoridade Portuária, seus Prepostos ou se classificado como Armazém Geral, na forma do Decreto nº 1.102/1903
  • DUTO – Designação genérica de instalação constituída por tubos ligados entre si, incluindo os componentes e complementos, destinados à transferência de fluídos, entre as fronteiras de unidades operacionais geograficamente distintas
  • DUTO PORTUÁRIO – Duto aéreo, enterrado ou submarino, iniciado em Terminais, interligado às áreas portuárias ou instalações offshore (monobóias e quadro de bóias)
  • MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS – Escoamento de qualquer produto pelo Terminal, considerando as operações de recebimento e expedição por qualquer modal (aquaviário, dutoviário, rodoviário ou ferroviário), e a armazenagem pelo tempo necessário para a adequada execução dessas operações, de acordo com as características de cada Terminal
  • OPERADOR DE TERMINAL – Pessoa Jurídica autorizada pela ANP a operar o Terminal
  • OPERADOR PORTUÁRIO – Pessoa jurídica pré-qualificada para a movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, realizada no porto organizado
  • CARREGADOR – Pessoa Jurídica usuária do serviço prestado pelo Operador e proprietária dos produtos movimentados
  • TERCEIRO – Qualquer Pessoa Jurídica que não seja o AOT (Agente Operador de Terminal) ou empresa por ela contratada e/ou qualquer pessoa física que não seja funcionário do AOT ou de suas contratadas
  • TERCEIRO INTERESSADO – Pessoa Jurídica que solicita, formalmente ao Operador, serviços de movimentação de produtos pelo Terminal
  • PONTO DE RECEPÇÃO – Ponto onde o produto a ser movimentado é entregue pelo Carregador ao Operador
  • PONTO DE ENTREGA – Ponto o produto movimentado é entregue pelo Operador ao Carregador ou a outro destinatário por este indicado
  • DISPONIBILIDADE – Qualquer possibilidade de acesso às instalações e à prestação de serviços de movimentação de produtos pelo Terminal, levando-se em conta a conjugação da ociosidade dos sistemas de atracação com a dos sistemas de armazenagem, recebimento e expedição de produtos
  • SOLICITAÇÃO DE ACESSO – Comunicação formal emitida por Terceiro Interessado, de acordo com as condições gerais de serviço do Terminal, informando ao Operador suas necessidades de movimentação de produtos pelo Terminal
  • PROGRAMAÇÃO PRÉVIA – Programação mensal preparada pelo Operador de Terminal Privativo de Uso Misto para o atendimento das Solicitações de Acesso efetuadas até a Data Limite
  • PROGRAMAÇÃO EXTEMPOR NEA – Programação preparada pelo Operador de Terminal Privativo de Uso Misto para o atendimento das Solicitações de Acesso efetuadas após a Data Limite
  • DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE – Documento definido nas Normas da Autoridade Marítima, emitido pela DPC – Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, atestando a conformidade da embarcação com os requisitos estabelecidos nas normas e vigor aplicáveis ao transporte de produtos
  • NPCP – Normas e Procedimentos das Capitanias
  • CPRJ – Capitania dos Portos do Rio de Janeiro

3.2 Procedimentos de Solicitações de Acesso

A Ilha Terminal opera suas instalações para o armazenamento e distribuição de líquidos a granel. Seus contratos são para oferecer serviços de recebimento, armazenamento e entrega de produtos fornecidos por Clientes sendo estas operações realizadas através do Pier, tanques e equipamentos tais como dutos e plataformas de carregamento e descarga.

O primeiro contato do Cliente pode ser feito através do e-mail pedidoslubes@moovelub.com, ou através do telefone 0300.789.3996. Estes sãos os canais para um contato preliminar a respeito do interesse de uso do Terminal.

3.3 Regras e Prioridades de Atracação Determinadas pela Autoridade Portuária

As regras de atracação e desatracação de navios no Berço Cosan, operado pela Ilha Terminal, são previstas e comunicadas através da NPCP (Normas e Procedimentos à Capitanias) e de responsabilidade da Capitania dos Portos do RJ – CPRJ.

Através do endereço público de internet https://www.marinha.mil.br/cprj/npcp, pode-se facilmente consultar à NPCP, e à Portaria No 64/CPRJ, de 18 de Julho de 2018, que apresentam respectivamente todas as restrições e considerações para realização de manobras no Terminal. Importante notar que há restrições específicas para embarcações tipo PSV/AHTS e barcaças.

3.4 Informações e Condições Requeridas para os Equipamentos de Transporte (Embarcações e Veículos) que utilizarão o Terminal

As operações de carregamento e recebimento de navios, no Terminal, ficarão sujeitas à prévia aprovação das embarcações pelo OPERADOR, utilizando-se os critérios previstos para avaliação e aprovação de embarcações descritos no procedimento operacional “OPEMAR 03 – TERMINAL APPROVAL”. Este procedimento operacional considera também as restrições previstas na NPCP, abordadas no item anterior.

Em relação aos equipamentos para transporte terrestre, também seguem procedimentos locais, comunicados através de manuais aos Clientes. O Terminal realiza cadastro dos equipamentos para viabilizar sua operação e acesso, após uma verificação de documentação e validação de checklist por equipe especializada em Segurança no Transporte. Sendo realizado o cadastro, ou seja, validando-se os itens verificados previstos em procedimento, o equipamento passará por uma rotina de amostragem de checklist, e também, exposto a uma avaliação de rotina pela equipe de operações do Terminal.

3.5 Instalações do Terminal, incluindo suas Características e Arranjo, e Capacidade de Armazenagem por Produto

A Ilha Terminal Distribuição de Produtos Derivados de Petróleo LTDA possui e opera instalações para o armazenamento e distribuição de produtos líquidos a granel. O Terminal possui 34 tanques, construídos em aço carbono com capacidade de armazenagem total de 48,325 m³. Deste volume total de armazenagem, 03 tanques totalizando 22,997 m³ estão autorizados para armazenagem de líquidos combustíveis.

O Terminal possui AUTORIZAÇÃO No 962, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 da ANP para operar partes das instalações do Terminal Aquaviário, para o armazenamento e movimentação de líquidos inflamáveis e combustíveis, compreendendo:

  • 21 (vinte e um) tanques para armazenamento de produtos derivados de petróleo e biocombustíveis;
  • 8 (oito) dutos portuários que interligam o ponto de atracação (Píer) aos tanques de armazenamento, cujas características estão listadas a seguir:
    Duto Tanque(s) de Destino Diâmetro (in) Comprimento aprox. (m)
    TK01 01 8/10 190,00
    TK08 08 8 190,00
    Linha B 05, 54 e 56 8/6 190,00
    TK48 48 8 190,00
    TK46 46 8/10 190,00
    Linha A 11 e 49 6 190,00
    Linha C 22 6 190,00
    TK63 63 6 190,00
  • 3 (três) plataformas rodoviárias denominadas Plataformas 1, 3 e 5.

Abaixo uma representação da planta do Terminal, ilustrando suas principais instalações e conectividade com o Pier.

Pier

3.6 Características dos Sistemas de Carga e Descarga de Produtos

A Ilha Terminal é uma instalação de apoio especializada no recebimento, armazenagem e expedição de produtos líquidos diversos.

As instalações contemplam além dos tanques para armazenagem, plataformas para as operações de carregamento e descarga de caminhões-tanque. Também estão inclusas todas as tubulações envolvidas no processo desde o Píer de atracação dos navios e demais tubulações internas do Terminal entre outros sistemas auxiliares de utilidades.

Tanques de Armazenamento

O Terminal possui um total de 34 tanques, com capacidade total de estocagem de 48,325 m³. Todos os tanques têm capacidade de operar com sistema de inertização com nitrogênio. Para descarga de navios, o procedimento operacional prevê até 5 conexões simultâneas entre bordo e terra, otimizando o fluxo simultâneo de produtos diferentes. As instalações ainda contam com 10 linhas dedicadas para descarga nos tanques.

Plataformas de Carga e Descarga

Existem quatro plataformas de carregamento e descarga de caminhões onde são operados produtos inflamáveis e não infamáveis, totalizando 6 posições para caminhões tanques.

Píer

O Terminal utiliza 1 berço para atracação, “Berço Cosan”, no qual ocorrem as atracações e operações com navios, através das tomadas do sistema de linhas de cais. A interligação das tubulações no “manifold” da Ilha Terminal com o “manifold” no navio é efetuada por intermédio de mangotes flexíveis.

As restrições para manobras no Terminal estão previstas na NPCP, conforme anteriormente informado. As considerações para aprovação das embarcações estão previstas em documento interno “OPEMAR 03 – Terminal Approval”.

Tubulações, Bombas e Áreas de Manobras

O Terminal possui uma ótima mobilidade que é utilizada para o melhor arranjo das operações marítimas e terrestres conforme programação. Os tanques estão conectados às plataformas através de um mainfold de chegada, que permite um bom arranjo das operações rodoviárias diariamente, conforme programação.

Dependendo da densidade do produto e da capacidade de tancagem e bombeamento do navio, o tempo de descarga/carregamento sofrerá alteração de acordo com as características de cada atividade, podendo variar entre 150m³/h a 400m³h. A descarga é efetuada via conexão de mangotes flexíveis. Não há facilidades para carga e descarga de containers.

As operações de retiradas de caminhões poderão ocorrer desde que possua agendamento prévio. A vazão de bombeio via caminhão pode variar entre 20m³/h e 40m³/h.

3.7 Serviços Complementares e de Apoio do Terminal

Os principais serviços que poderão ser oferecidos pelo Terminal estão listados a seguir.

  • Serviço de cálculo para amarração de embarcações do tipo PSV e AHTS, ou barcaças, com homologação na CPRJ;
  • Prontidão ambiental durante a operação marítima;
  • Em casos excepcionais, por solicitação da embarcação, o Sistema de Utilidades do Terminal poderá oferecer nitrogênio para drenagem de duto em operação. Esta demanda será avaliada pontualmente pela Líder de Operação.

A responsabilidade pelas inspeções e análises físico-químicas das amostras a bordo e dos tanques em terra, serão de responsabilidade do Carregador.

3.8 Especificação - Requisitos de Qualidade para Aceitação de Produtos

Estas definições serão discutidas previamente ao estabelecimento do contrato. Entretanto, realizando um sumário da prática local, informamos que o Operador se responsabilizará em contrato pela conservação do Produto armazenado no padrão de qualidade condizente com aquele classificado pelos Clientes e aceito pelo Terminal desde o momento da entrega e transferência de custódia do Produto ao Terminal, conforme Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico (FISPQ) ou Material Safety Data Sheet (MSDS) ou informação técnica do fabricante.

3.9 Responsabilidades e Procedimentos relativos a Contaminações

Estas definições serão discutidas previamente ao estabelecimento do contrato, porém, a princípio, as amostragens e análises laboratoriais de produtos, desde a sua chegada, durante o armazenamento, até a sua saída são realizadas pelas Inspetoras Independentes contratadas pelos Clientes.

Paralelamente a Ilha Terminal adota procedimento de coleta e retenção de amostras de acordo com procedimentos documentados, definidos pela Área da Qualidade, para fins de rastreamento das operações de expedição, suportando possíveis investigações de qualidade.

No caso de reclamações de cliente, essas amostras poderão ser requisitadas pelo Carregador para verificação da procedência da reclamação.

3.10 Regras quanto ao Princípio da Fungibilidade

O Operador ou Terminal garantirá que os meios de substituição e/ou em casos de imprevistos, as mesmas condições e mesmos padrões de qualidade em suas operações serão mantidos, a fim de garantir a conformidade com os requisitos dos serviços de armazenagem contratados pelo Cliente.

3.11 Instalações de Abastecimento de Combustível, Lubrificante e Água

O Operador ou Terminal não possui estrutura para abastecimento ou suporte nesta operação com Combustível, Lubrificante ou Água.

3.12 Instalações de Lastro e Deslastro

Estas operações não são aplicáveis a este Terminal pela falta de estrutura e autorização dos órgãos locais.

3.13 Sistemas para Combate a Incêndio e Segurança

O Terminal possui uma rede de incêndio que é mantida pressurizada, e está conectada à captura de água da Baia de Guanabara (fonte inesgotável).

O sistema que abastece o Terminal possui 48 pontos (externos e internos), de saída dupla de 2 ½”de diâmetro. A pressurização da rede do sistema da Ilha Terminal é realizada por duas moto bombas a diesel. A pressão estática do sistema (5,5 kgf/cm2) é mantida por bomba Jockey e o acionamento das bombas à combustão é automática, controlada por pressostatos.

O esquema de partida das bombas obedece a seguinte sequência:

  • Queda de pressão abaixo de 4,50 kgf/cm2 = acionamento automático da bomba Jockey;
  • Queda de pressão abaixo de 3,00 kgf/cm2 = acionamento automático da bomba principal;
  • Queda de pressão abaixo de 1,50 kgf/cm2 = acionamento automático da bomba reserva.

Os tanques de nº 01 (9.700m³), 08 (8.100m³) e 46 (5.600m³) são protegidos por LGE e também possuem válvulas de segurança e alívio ou mais comumente chamada de PSV (do inglês Pressure Safety and Relief Valve), sendo um dispositivo automático de alívio de pressão.

As plataformas de carga e descargas contam com sistema de sprinklers automáticos alimentados pelo mesmo sistema dos hidrantes. Conta também com sistema de dilúvio, com acionamento manual (alavanca).

3.14 Procedimentos e Normas de Proteção Ambiental, Segurança e Operação

Todas as operações realizadas pelo Operador são coberta pelo Sistema Integrado de Gestão das Operações, SIGO, que estabelece expectativas, diretrizes e procedimentos, para suportar as avaliações de segurança do trabalho, impacto ambiental e saúde ocupacional, de qualquer operação a ser conduzida.

A efetividade do SIGO é verificada em auditorias anuais internas e externas. Obtemos a certificação da ISO 14001 (Sistema de Gestão Ambiental) para este sistema, e há 5 anos não se observa não conformidades maiores nas auditorias de manutenção e re-certificação.

O sistema atende as maiores exigências de SSMA (Segurança, Saúde Ocupacional e Maio Ambiente), e mantém uma rotina de análise crítica, acompanhamento de indicadores e um fluxo estabelecido envolvendo a Alta Administração no processo de Melhoria Contínua.

3.15 Limitações de Operação do Terminal em função das Condições Meteorológicas e Hidrológicas (tais como velocidade máxima do vento, altura máxima de ondas, marés etc.)

As operações nas instalações do Terminal são realizadas conforme procedimentos internos estabelecidos que consideram a paralização das atividades em casos de condições meteorológicas adversas, principalmente descargas atmosféricas. Estes procedimentos poderão ser compartilhados com os Clientes com a formalização do serviço.

A NPCP informada em itens anteriores, também contempla parte das limitações existentes neste âmbito.

O Terminal mantém um ADPC instalado que realiza medições em tempo real das condições de vento, maré e velocidade de corrente em 6 níveis. Este sistema é consultado pelos Práticos, responsáveis pelas manobras dos navios de longo curso e Comandantes de embarcações tipo PSV/AHTS.

3.16 Condições de Recebimento e Expedição de Produtos

3.16.1 Prazo máximo de armazenagem (tancagem) por Produto

A ser negociado entre as partes e estabelecido em contrato.

3.16.2 Volumes mínimos para recebimento por Produto

Os volumes mínimos para recebimento de produtos são estipulados em contrato e obedecem à programação logística estabelecida pelo Carregador ou Cliente, de acordo com as capacidades de armazenamento e movimentação do Terminal.

3.16.3 Volumes mínimos para entrega por Produto

Os volumes mínimos para entrega de produtos são estipulados em contrato e obedecem à programação logística estabelecida pelo Carregador ou Cliente, de acordo com as capacidades de armazenamento e movimentação do Terminal.

3.16.4 Medição e Controle de Quantidades e Perdas

O Terminal mantém infraestrutura necessária para a conformidade com os requisitos dos seus processos, levando em consideração as necessidades administrativas e operacionais para a realização dos serviços e a manutenção da qualidade dos produtos e monitoramentos de perdas.

As perdas ou sobras operacionais são monitoradas pelo Terminal em conjunto com Cliente, realizando ajuste conforme limites especificados por contrato.

3.16.5 Amostragem, Segregação de Produtos e Garantias da Qualidade

O processo operacional de armazenagem de produtos líquidos envolve as atividades de carga/descarga de navios e caminhões e transferências internas.

Com o objetivo de obtenção da uniformidade de produtos para verificação e garantia da sua qualidade, durante todo o processo de transferência e armazenamento são adotados os procedimentos de amostragem e análises laboratoriais, definidos pela Área de Qualidade da empresa e seguidos pelas equipes operacionais.

As amostragens e análises laboratoriais de produtos, desde a sua chegada, durante o armazenamento, até a sua saída são realizadas pelas Inspetoras Independentes contratadas pelo Cliente e paralelamente, o Terminal adota procedimento de coleta e retenção de amostras de acordo com procedimentos documentados, conforme anteriormente comentado nos itens 3.8 e 3.9.

3.17 Procedimentos de Ajuste dos volumes de Produtos

Acordado entre Carregador ou Cliente e Operador através do Contrato de Armazenagem entre as partes.

3.18 Condições para Protestos (reclamações), Acordos e Tempos de Atendimento

Acordado entre Carregador ou Cliente e Operador através do Contrato de Armazenagem entre as partes.

3.19 Obrigações e Responsabilidades do Operador

Acordado entre Carregador ou Cliente e Operador através do Contrato de Armazenagem entre as partes.

3.20 Obrigações e Responsabilidades do Carregados

Acordado entre Carregador ou Cliente e Operador através do Contrato de Armazenagem entre as partes.

3.21 Taxas, Encargos, Impostos

Sobre todos os preços acima serão acrescidos a título de ISS (5%), PIS (1,65%) e COFINS (7,6%) o percentual estabelecido em forma da Lei, totalizando em 14,25%.

3.22 Seguros e Garantias Financeiras

Visando minimizar os impactos das operações de armazenagem e movimentações de produtos líquidos a granel, a Ilha Terminal Ltda., atua preventivamente e em conformidade com as normas e legislação em vigor e o(s) Seguro(s) e as Garantias Financeiras (se pertinentes), são previstas no Contrato de Armazenagem a ser firmado entre as partes.

4. HISTÓRICO DOS VOLUMES MENSAIS MOVIMENTADOS NO TERMINAL NOS ÚLTIMOS 12 MESES, POR PRODUTO E POR PONTO DE RECEPÇÃO E DE ENTREGA

Abaixo apresentamos uma tabela com os volumes em km³ movimentados entre jul/18 à set/19.

Volume Movimentado (km³)
Mês Recebimentos Saídas Movimentação Total
Navio Auto-Tanque Auto-Tanques/PSV Linha Transf. Interna
jul/18 24,9 0,2 19,4 5,1 49,7
ago/18 30,3 0,3 19,4 7,1 61,6
set/18 36,8 0,1 21,8 5,3 64,1
out/18 21,0 0,3 27,4 4,0 52,7
nov/18 38,3 0,5 26,8 3,9 69,5
dez/18 17,4 0,1 21,1 3,1 41,8
jan/19 23,7 0,3 15,0 2,7 41,7
fev/19 35,4 0,2 22,2 3,6 61,4
mar/19 16,5 0,2 15,2 4,0 35,9
abr/19 28,8 0,5 13,7 3,6 46,6
mai/19 29,7 0,2 25,2 7,2 62,3
jun/19 21,5 0,3 22,7 5,9 50,3
jul/19 39,6 0,4 14,5 5,8 60,3
ago/19 35,6 0,5 22,3 6,3 64,7
set/19 41,1 0,5 28,5 8,7 78,8

Os produtos movimentados tratam-se de óleos lubrificantes básicos (59%), diesel marítimo e diesel S-10, totalizando os outros 41%.